A reforma na legislação trabalhista introduzida pela Lei nº 13.467, de 2017, fez nascer o contrato de trabalho intermitente no Brasil. Nele, o tempo dedicado ao trabalho e o tempo dedicado à vida pessoal transformaram-se em um só. Cria-se, assim, a ideia de uma falsa indisponibilidade, pois, segundo o artigo 452-A, §5º, da nova lei,a espera pelos chamados do empregador não mais são contabilizados como tempo à disposição. Nessa linha, o presente estudo apresentará como as legislações brasileira e portuguesa regulam a matéria.
The reform in labor legislation introduced by the Act 13.467, published in 2017, gave birth to zero hours contract in Brazil. In this context, the time dedicated for work and the time dedicated for person life merge as one. This builds the idea ofa false unavailability to employer, because, according to the article 452-A, §5º, of the new Act, the time that the employee wait for the call of the employer no longer are accounted to time of work. Thereby, this present paper will address the theme in the portuguese and brazilian legislations.
