O artigo traça um panorama do “estado da arte” na questão da proteção legal de patrimônio tradicional indígena no Brasil. Com análise (jurídica e antropológica) de fontes que evidenciam situações de um palco político no qual se desenvolve a problemática do acesso aos conhecimentos tradicionais de povos autóctones e comunidades locais, o artigo busca apresentar linhas reflexivas sobre o percurso seguido pelo direito ocidental para chegar ao regime contemporâneo da Propriedade Intelectual, principalmente quando atinge os conhecimentos e demais bens (materiais e imateriais) indígenas. A reflexão distingue, no sistema das patentes, descoberta e invenção e coloca o conceito de patrimônio face ao de propriedade, o de território face ao de terra e o de consentimento (anuência) face ao de acesso. Pretende-se ainda observar em que medida essa construção teórica e política, formulada e apropriada pela comunidade indígena internacional, ecoou no cenário político brasileiro, infiltrando-se tanto no meio indígena e indigenista, enquanto estratégia de reivindicação de direitos e de luta, quanto no arcabouço jurídico específico do país.
This article provides an overview of the “state of the art” on the issue of legal protection of traditional indigenous patrimony in Brazil. It analyzes (from the legal and anthropological perspectives) sources that evidence political situations in which the problematique of access to traditional knowledge of indigenous and local communities takes place. This article debates how the Western Law has organized the regime of patents, especially taking into account the knowledge and other (tangible or intangible) indigenous assets. Within the Intellectual Property system framework, it emphasizes the distinction between discovery and invention, the concept of patrimonyinstead of property, territory instead of land, and consent (approval) instead of access. It notes to what extent this theoretical and political construction, formulated and appropriated by the international indigenous community, has spread throughout the Brazilian political scene, penetrating into the indigenous and indigenes environment, as a strategy to claim rights and control, as well as into the specific legal framework of the country.
