O terrorismo e o direito penal genocida
Revista da Defensoria Pública da União
O terrorismo e o direito penal genocida
Autor Correspondente: Rui Carlo Dissenha | [email protected]
Palavras-chave: Terrorismo, Direito Penal, Genocídio
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O fenômeno do terrorismo vem demandando intensa atuação da comunidade internacional. Preocupados com a violência, os organismos internacionais em geral e os países em especial vêm tomando medidas para prevenir e reprimir o terror. Todavia, os crimes apontados como atos terroristas não diferem dos crimes comuns e a adoção de um tratamento especial do Direito Penal para a espécie tende a causar mais problemas do que soluções. Afinal, essa reação repressiva se constrói na forma de um Direito Penal do inimigo ainda mais perigoso: o Direito Penal genocida que não se contenta em afastar os inimigos-terroristas, mas pretende sua destruição para a garantia e perpetuação do modelo político ocidental hegemônico.
Resumo Inglês:
The phenomenon of terrorism has been demanding strong action from the international community. Concerned about the violence, international organizations in general, as many countries, are taking measures to prevent and suppress terrorism. However, crimes identified as terrorist acts do not differ from ordinary crimes and the edoption of a special criminal treatment for the species tends to cause more problems than to produce solutions. After all, this special repressive response is constructed as an Enemy Criminal Law with even more dangerous consequences: the genocidal criminal law is not designed to simply punish the terrorists-enemies, but is intended to guarantee their destruction and perpetuation of the hegemonic Western political model.
