Este artigo objetiva demonstrar a evolução dos direitos fundamentais e os paradigmas que acompanham tais marcos, demonstrando que as bases jusfundamentais superam a figura da personalidade jurídica e conferem direitos essenciais às entidades despersonalizadas.
This article aims to demonstrate the evolution of fundamental rights and the paradigms that accompany these milestones, demonstrating that the fundamental foundations surpass the figure of the legal personality and confer essential rights to the despersonalized entities.
