O TRANSPORTE IRREGULAR DOS COLETORES DE LIXO

Revista da ENIT (Escola Nacional da Inspeção do Trabalho)

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ISSN: 2594-8628
Editor Chefe: Felipe Macêdo Pires Sampaio
Início Publicação: 02/11/2017
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito

O TRANSPORTE IRREGULAR DOS COLETORES DE LIXO

Ano: 2018 | Volume: 2 | Número: 2
Autores: Rubens Patruni Filho
Autor Correspondente: Rubens Patruni Filho | [email protected]

Palavras-chave: inspeção do trabalho, saúde e segurança, coletor de lixo, auditoria, transporte de trabalhadores

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A coleta de lixo é uma atividade essencial dentro das sociedades e é fundamental para a preservação da saúde das pessoas. O lixo é vetor de doenças e por isso os serviços de coleta, transporte e armazenamento, são alvo de políticas públicas voltadas para a saúde coletiva. Sendo assim, o estado fiscaliza a atividade tendo como prioridade o bem-estar da sociedade de modo a evitar o adoecimento da população e gastos desnecessários com a área de saúde. Ocorre que, por trás desse serviço tão essencial para as pessoas, há trabalhadores que realizam essa atividade e que estão expostos a diversos riscos ocupacionais, dentre eles o transporte dos trabalhadores durante a realização das atividades. Esses trabalhadores, na maioria das vezes, são transportados de maneira irregular, externamente a cabine dos veículos, pendurados em plataformas ou estribos. Esse tipo de transporte fere a legislação vigente e coloca os trabalhadores em situação de risco grave e iminente para a ocorrência de acidentes de trabalho. Para combater essa situação de trabalho há proposta de regulamentação no sentido de garantir condições mínimas para que essa atividade seja desenvolvida com segurança, garantindo a saúde e integridade física dos trabalhadores envolvidos.