O TRATAMENTO JURÍDICO DAS FAKE NEWSEM TEMPOS DE PANDEMIA
Colloquium Socialis
O TRATAMENTO JURÍDICO DAS FAKE NEWSEM TEMPOS DE PANDEMIA
Autor Correspondente: Francislaine de Almeida Strasser | [email protected]
Palavras-chave: Fake News, Pandemia, Responsabilidade Civil
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo trataacerca do avanço tecnológico, a expansão da internet e das redes sociais como meios exponentes de propagação de conteúdo, notadamente conteúdo falso, pois se abordou que notíciasfalsas têmmais chances de serem compartilhadas que notícias verdadeiras. Enfatizou-se que em meio a pandemia decretada, a desinformação foi potencializada pelo compartilhamento de notícias de pronto, tendo em vista a ânsia de se comprovar aquela informação, bem como a pujante necessidade de angariar lucros em face desse compartilhamento de ideias. Perfilhou-se que a responsabilidade civil existe de quem é vítima de notíciasfalsas.Todavia, ante anecessidade da criação de legislação específica para tratar da pauta em questão, existe um projeto de leiparado na Câmara dos Deputados, onº 2630/20, porém está sendo veemente criticado por ferir a liberdade de expressão, que é constitucionalmente garantido. Conclui-se quepara o tratamento jurídico dos fenômenos digitais ser o mais eficaz possível, é necessária cooperação do mundo legal com o mundo tecnológico, com esforços decorrentes das instituições legais e governamentais, das empresas de tecnologia e do usuário, para novas soluções inovadoras que complementam a legislação vigente e futura, como o uso da tecnologia blockchain, com a criação de uma rede descentralizada de revisores de notícias, possibilitando agilidade em que a notícia é revisada, feedbackmais completo de uma forma segura à prova de falhas e com possibilidade de auditoria.Para alcançar os objetivos alcançados se utilizou o método qualitativo e quantitativo.
Resumo Inglês:
This article deals with technological advancement, the expansion of the Internet and social networks as exponent means of content propagation, notably fake content, because it addressed that fake news is more likely to be shared than true news.It was emphasized that amid the pandemic decreed, disinformation was enhanced by the sharing of news at the ready, in view of the eagerness to prove that information, as well as the vigorous need to raise profits in the face of this sharing of ideas.It has been established that civil liability exists for those who are victims of false news.However, given the need to create specific legislation to deal with the agenda in question, there is a bill stopped in the House of Representatives, number 2630, but is being vehemently criticized for injuring freedom of expression, which is constitutionally guaranteed.It is concluded that for the legal treatment of digital phenomena to be as effective as possible, it is necessary cooperation of the legal world with the technological world, with efforts stemming from legal and governmental institutions, technology companies and users, for new innovative solutions that complement existing and future legislation, such as the use of blockchain technology, with the creation of a decentralised network of news reviewers, enabling agility in which the news is reviewed, more complete feedback in a fail-safe and auditable manner.The qualitative and quantitative method wereused to achieve the traced objectives.
