Trata o presente artigo de uma análise sobre a posição adotada pelo
Tribunal Penal Internacional, no caso referente às violações dos direitos humanos
ocorridos em Darfur, em que determinou a expedição de ordem de prisão contra Omar
Hasan al Bashir, Presidente do Sudão, paÃs que não é signatário do Tratado de Roma,
efetuando-se análise sobre o papel da Soberania do Estado frente ao PrincÃpio da
Justiça Universal e da prevalência dos direitos humanos.
The present text of a review of the position adopted by the International
Criminal Court in the case regarding human rights violations occurring in Darfur, which
led to the issuance of arrest warrant against Omar Hassan al Bashir, President of
Sudan, that is not a signatory of the Treaty of Rome, by performing analysis on the role
of State Sovereignty against the Universal Principle of Justice and the prevalence of
human rights.
