O Uso Estratégico da Arbitragem na Administração das Pequenas Empresas no Contexto da Baixada Santista

Ano: 2003 | Volume: 1 | Número: 1

Autores: Viviam Ester de Souza Nascimento, Tereza Maria Cândido Lemes Benavent

Palavras-chave: arbitragem, cláusula compromissória, litígio, estratégia

Resumo Português:

Este trabalho é um ensaio que buscou investigar se dentro das inúmeras estratégias usadas para potencializar os resultados das empresas de pequeno porte, está contemplada a inclusão da cláusula compromissória nos contratos comerciais e sociais que, após a última alteração da Lei nº 9.307 de 23/09/1996 sobre Arbitragem, abriu novos caminhos para dirimir conflitos de maneira rápida e eficaz. Tais caminhos devem ser de interesse do pequeno empresário, pois os processos litigiosos são caracterizados pelo alto custo e pela lentidão atrelada à burocracia brasileira. Os conflitos gerados por desacordos contratuais, se não resolvidos em curto prazo, comprometem a funcionalidade da administração estratégica da empresa que, mesmo sendo de pequeno porte, necessita estabelecer objetivos e metas que proporcionem linhas de trabalho e atuação. Por intermédio de um estudo do nível de conhecimento sobre arbitragem e da utilização da cláusula compromissória pelos profissionais da área administrativa em geral, junto à sua clientela de pequenas empresas, buscou-se mensurar o panorama da realidade mercadológica da cidade de Santos, como indicador dessa problemática.