O ZONEAMENTO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE E DO DESENVOLVIMENTO: uma perspectiva sobre os centros urbanos

Ano: 2010 | Volume: 1 | Número: 1

Autores: Carlos Sérgio Gurgel da Silva, Valfredo de Andrade Aguiar Filho

Palavras-chave: Zoneamento Ambiental, Desenvolvimento, Urbanização.

Resumo Português:

A crescente urbanização vivenciada no Brasil nas últimas décadas não observou um rígido
planejamento urbano, fato responsável por inúmeros problemas vividos nos centros urbanos nacionais. É
dentro desse contexto que o Estatuto da Cidade, seguindo o norte dado pela Constituição Federal de 1988,
estabelece os parâmetros para o gerenciamento urbano, destacando-se o plano diretor como a mais vistosa
ferramenta para um gerenciamento urbano que vise o desenvolvimento das cidades. Nestes aspecto, o
zoneamento toma bastante relevo, visto que é um dos principais instrumentos estabelecidos na Lei
6.938/81 para a proteção da qualidade ambiental, mais do que isso, o zoneamento é uma ferramenta para
a efetivação do direito ao desenvolvimento, e se torna ainda mais visível e necessário quando se trata de
meio ambiente urbano. Diante disto, o presente trabalho traça algumas linhas sobre a Política Nacional do
Meio Ambiente, como introdução ao estudo do zoneamento no Brasil, em especial ao zoneamento
ambiental, ao zoneamento municipal, e ao zoneamento industrial. Fala-se da gestão urbana brasileira, do
plano diretor, e do zoneamento como instrumento de desenvolvimento. Por fim, elaborou-se uma
conclusão do estudo.

Resumo Inglês:

Increasing urbanization experienced in Brazil in recent decades did not observe a strict
urban planning, fact responsible for many problems experienced in national urban centers. It is within this
context that the Statute of the City, following the U.S. since the 1988 Federal Constitution establishes the
parameters for urban management, especially the master plan as the most obvious tool for a city
management to promote the development of cities. In this respect, the Zoning takes great relief, since it is
one of the main instruments established by Law 6938/81 for the protection of environmental quality, more
than that, the zoning is a tool for the realization of the right to development, and becomes more visible
and necessary when it comes to urban environment. Given this, this paper draws some lines on the
National Policy on the Environment, as an introduction to the study of zoning in Brazil, particularly the
environmental division at the municipal zoning, and industrial zoning. There is talk of urban management
in Brazil, the master plan and zoning as a tool for development. Finally, we elaborated a conclusion of the
study.