A OBJETIVAÇÃO DO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE BRASILEIRO NO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Ano: 2012 | Volume: 3 | Número: 1

Autores: Daniel Ferreira de Lira, Jaqueline Queldma de Oliveira Macedo

Palavras-chave: Controle Difuso, Objetivação, Mutação Constitucional.

Resumo Português:

O Supremo Tribunal Federal vem se posicionando no sentido de objetivar o recurso extraordinário e assim diminuir a multiplicidade de processos que chegam a sua apreciação, o que se deve, em grande parte, a omissão do poder legislativo e executivo em efetivar os direitos e garantias individuais expressamente consagradas no texto constitucional. Assim, o STF tem adotado uma postura ativista, regulamentando as normas carecedoras de tal disciplinamento. Destarte, pretendeu-se, na elaboração deste artigo, analisar o fenômeno jurídico da objetivação das decisões proferidas em sede de Recurso Extraordinário pelo Supremo Tribunal Federal, tendo como referencial teórico as lições do Ministro Gilmar Ferreira Mendes, principal precursor da tese, e defensor da objetivação desses julgamentos.

Resumo Inglês:

The Supreme Court is positioning itself in order to objectify the extraordinary appeal, and thus reduce the multiplicity of processes that arrive at its assessment, which is due in large part, the omission of the legislative and executive power in effect to the rights and individual guarantees explicitly provided for in the Constitution. Thus, the Supreme Court has adopted an activist approach, regulating standards carecedoras such discipline. Thus, it was intended, in preparing this article analyzes the phenomenon of objectification of legal decisions in place of extraordinary appeal by the Supreme Court, having as theoretical lessons from the Minister Gilmar Ferreira Mendes, the main precursor of the thesis, and defender of objectivity of these judgments.