As obrigações acessórias têm sido umas das principais ferramentas dentro de uma empresa, para se manter regularizada perante ogoverno e impedindo possíveispráticas ilícitas no âmbito empresarial, isto a torna essencial para a saúde do negócio. O presenteestudo visa identificaras obrigações acessórias fiscais, e como elas impactarãoo regime tributário do lucro presumido dentro da organização. Em seguida o referencial teórico fundamentaos conceitos de autores das áreas de administração e contabilidade, além da fundamentação pelas leis, decretos, normas, resoluções que instituíram e normatizaram as obrigações acessórias.A metodologia aplicada se constituiu com abordagem descritiva, objetivandoa descrição das declarações acessórias sobre a tributação do regime Lucro Presumido incluindo suas obrigações acessórias da fiscalização tributária, verificando as possíveis penalidades que o contador está sujeito com as informações emitidas ao fisco.
Ancillary obligations have been one of the main tools within a company, to remain regularized before the government and prevent possible illicit practices in the business environment, this makes it essential for the health of the business.The present study aims to identify the accessory tax obligations, and how they will impact the presumed profit tax regime within the organization. Then, the theoretical framework bases the concepts of authors from the areas of administration and accounting, in addition to the foundation by laws, decrees, rules, resolutions that instituted and standardized accessory obligations. The applied methodology was constituted with a descriptive approach, aiming at the description of the accessory declarations on the taxation of the Presumed Profit regime including its accessory obligations of the tax inspection, verifying the possible penalties that the accountant is subject with the information issued to the tax authorities.
