A obrigatoriedade do uso do dispositivo eletrônico de controle pela PMAM como forma de preservar o direito à vida

Ano: 2022 | Volume: 2 | Número: 2

Autores: Arnoldo Fonseca Paes, David Lima Teixeira, Evander Elias De Queiroz (in memoriam)

Palavras-chave: dispositivo eletrônico de controle, taser, polícia militar, direito à vida

Resumo Português:

O estudo tem como objetivo analisar a obrigatoriedade do uso do dispositivo eletrônico de controle pela PMAM como forma de preservar o direito à vida. Tem-se como objetivos específi cos: apresentar o uso das armas de menor potencial ofensivo; abordar o uso e legalidade do dispositivo eletrônico de controle (taser); elucidar a aquisição do DEC pela PMAM em treinamento dos policiais militares. Como metodologia utilizou-se pesquisa bibliográfi ca. Concluiu-se que a Polícia Militar do Amazonas, que já possui esses dispositivos eletrônicos, tem se preocupado com a vida humana, controlando o modo de agir e investindo em equipamentos que resolvam uma ocorrência da melhor forma possível.

Resumo Inglês:

The study aims to analyze the mandatory use of the electronic control device by PMAM to preserve the right to life. The specifi c objectives are to present the use of weapons of lesser off ensive potential; address the use and legality of the electronic control device (taser); elucidate the acquisition of the DEC by the PMAM in training of the military police. Bibliographic research was used as a methodology. It was concluded that the Amazon Military Police, which already has these electronic devices, has been concerned with human life, controlling the way of acting and investing in equipment that solves an occurrence in the best possible way.