Movido pela proposta de alteração do CoÌdigo de Defesa do Consumidor para a disciplina da oferta do creÌdito e da prevenção e tratamento do superendividamento (PLS 283/2012), este estudo trata da onerosidade excessiva, expondo e comparando seu tratamento no CoÌdigo Civil e no CoÌdigo de Defesa do Consumidor, passando aÌ€ anaÌlise conceitual do superendividamento, da disciplina atual deste no direito franceÌ‚s e paÌtrio e dos mecanismos extrajudiciais adotados no Brasil para sanaÌ-lo. Por fim, são analisadas a proposta em tramitação no Congresso Nacional e a inovação por ela introduzida na ordem juriÌdica brasileira.
