Orçamento e planejamento: tensões entre poderes

Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico – RFDFE

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ISSN: 2238-8508
Editor Chefe: Fernando Facury Scaff
Início Publicação: 29/02/2012
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

Orçamento e planejamento: tensões entre poderes

Ano: 2015 | Volume: 4 | Número: 6
Autores: Alexandre Coutinho da Silveira
Autor Correspondente: Alexandre Coutinho da Silveira | [email protected]

Palavras-chave: ciclo orçamentário, autonomia financeira., poderes Autônomos

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O artigo tem por objetivo identificar e expor fatores jurídico-financeiros, especialmente relacionados às temáticas do ciclo orçamentário e do planejamento financeiro, que com frequência vêm conduzindo a conflitos entre Poderes Autônomos – aí referidos não apenas os 03 (três) Poderes da República, mas também aqueles órgãos (como Defensoria Pública e o Ministério Público) a quem a Constituição garante autonomia financeira. O objetivo é localizar, no sistema jurídico brasileiro, causas de desequilíbrios entre os Poderes, seja observando o planejamento financeiro a partir de lente intergeracional; seja mirando diretamente as normas do ciclo orçamentário como causadoras de conflitos; seja ainda identificando fatores outros relevantes e que vêm causando sérios debates