O artigo discute a participação dos usuários na gestão das Organizações Sociais,
prevista num projeto da reforma do aparelho de Estado atualmente em curso. A
participação dos usuários na gestão das instituições públicas é um instrumento que
pode resolver problemas da relação principal-agente, garantindo a implementação
eficiente das polÃticas. No projeto das Organizações Sociais, essa participação é
viabilizada, entre outros meios, pela presença de entidades representativas da
sociedade civil no Conselho de Administração da instituição, pressupondo, portanto,
a organização dos usuários. Por essa razão, no artigo são analisadas as possibilidades
de organização dos usuários com base na abordagem da “lógica da ação coletivaâ€.
The “Organizações Sociais†project - part of the present administrative reform
of the federal government in Brazil - includes the prevision of popular participation
in the administrative councils of parastatal agencies aiming to improve the quality
of public services in specific sectors. The article analyses the institutional arrangements
for implementation of citizen’s monitoring of the bureaucracy using the
“collective action logic†approach. The instrument may or may not be effective to
solve the principal-agent problems between politicians and bureaucrats in the implementation
of public policies depending on how large is the group of the institution’s
clients and how concentrated are the benefits deriving from its actions.
El actual proyecto de reforma de la administración pública federal de Brasil
prevee la creación de Organizaciones Sociales, com participación de los usuários
de los servicios en consejos de gestión de estas instituciones. Este mecanismo
puede ser una solución para el problema del principal-agent, garantizando la
implementación eficiente de las polÃticas públicas. Todavia, para viabilizar la
participación en la gestión es necesária la organización de los ciudadanos. Este
artÃculo versa sobre las posibilidades de organización y los problemas ocasionados
por la lógica de la acción colectiva involucrados en este proceso.
