Os agricultores familiares como réus em processos ambientais: reflexões acerca do poder simbólico do direito
Revista Opinião Jurídica
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ISSN: 2447-6641
Editor Chefe: Fayga Bedê
Início Publicação: 30/04/2003
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Direito
Os agricultores familiares como réus em processos ambientais: reflexões acerca do poder simbólico do direito
Ano: 2017 | Volume: 15 | Número: 20
Autores: Marlene de Paula Pereira, Maria Izabel Vieira Botelho
Autor Correspondente: Marlene de Paula Pereira | [email protected]
Autor Correspondente: Marlene de Paula Pereira | [email protected]
Palavras-chave: Legislação ambiental; Agricultores familiares; Processos judiciais; Poder simbólico
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Com frequência, os agricultores familiares enfrentam problemas relacionados à legislação ambiental. O presente artigo tem por objetivo refletir a respeito das consequências decorrentes dos processos judiciais na vida desses agricultores. As metodologias utilizadas foram a consulta processual e as entrevistas. Os principais resultados revelam que a condição de vulnerabilidade que atinge esses agricultores, do ponto de vista social e econômico, estende-se até o campo judicial. Apesar de haver o pressuposto de que a Justiça busca enfrentar as questões com isonomia, constatou-se que os grupos econômica e socialmente mais frágeis são também mais fortemente atingidos com a solução da lide.
