Este artigo tem como escopo a pesquisa sobre os maus-tratos aos animais a partir
de um estudo de caso. O caso escolhido foi o dos cães da raça Beagle do Instituto Royal
ocorrido em 2013. Na ocasião, ativistas retiraram 178 cães que eram usados em pesquisas
farmacêuticas. A alegação para a ação foi a de maus-tratos aos animais, negada pelo Instituto.
Os objetivos deste artigo foram os de analisar os aspectos jurídicos do caso, relatar os
desdobramentos do mesmo e fomentar a discussão sobre o bem-estar do animal. Foi um
trabalho de análise bibliográfico, permitindo uma discussão dialética sobre a ética e a bioética
relacionadas ao bem-estar animal, principalmente no que se refere ao uso de animais em
pesquisas científicas.
This article is scoped research on the mistreatment of animals from a case study.
The case chosen was the Beagles breed dogs from the Instituto Royal occurred in 2013. At the
time, activists removed 178 dogs were used in pharmaceutical research. The claim for the
action was the mistreatment of animals, denied by the Institute. The objectives of this paper
were to analyze the legal aspects of the case, report the ramifications of it and encourage
discussion about animal welfare. It was a bibliographic analytical work, enabling a dialectic
discussion of ethics and bioethics related to animal welfare, particularly as regards the use of
animals in scientific research.
