Em 1995, o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares teve aprovada sua vigência indefinida mediante quatro compromissos dos Estados nuclearmente armados: a vigência do Tratado de Banimento Completo de Testes Nucleares; o início de negociações para o banimento do material físsil; a redução das armas nucleares para o desarmamento geral e completo; e o estabelecimento de uma Zona Livre de Armas de Destruição em Massa no Oriente Médio. Tais compromissos não foram cumpridos, exceto o terceiro, que o foi parcialmente, e este artigo procura analisar como as condições que provocam tal situação afetam o progresso do Regime Internacional de Não Proliferação Nuclear em direção à meta idealista do mundo sem armas nucleares. Conclui-se que, devido à visão realista das tensões globais, a segurança nacional prevalece sobre a internacional. Por isso, os dois primeiros compromissos foram substituídos por moratórias voluntárias, sem garantias; no terceiro, a redução do número de armas foi interrompida, quiçá aumentando; enquanto o quarto não tem perspectivas de cumprimento. Assim, o regime caminha para dois níveis de poder nuclear, um defensivo e outro de disputa hegemônica, enquanto os compromissos do desarmamento permanecem mera retórica.
In 1995, the Treaty on the Non-Proliferation of Nuclear Weapons had its indefinite duration approved on the basis of four points of commitment for nuclearly-equipped States: the duration of the Comprehensive Nuclear Test Ban Treaty; the start of negotiations for the ban of fissile materials; the reduction of nuclear weapons for general and comprehensive disarmament; and the establishment of the Middle East Weapons of Mass Destruction-Free Zone. Those commitments have not been fulfilled, except for the third one, which was partially fulfilled, and this article aims to analyze how the conditions which cause that situation affect the progress of the International Nuclear Non-proliferation and Disarmament Regime towards the idealist goal of a world free of nuclear weapons. One can conclude that, due to a realist view of global tensions, national security prevails over international security. For that reason, the first two points of commitment were replaced by voluntary moratoria, without guarantees; regarding the third point, the reduction of the number of weapons was interrupted, possibly increasing; while the fourth point has no perspectives of fulfilment. Thus, the regime is headed towards two levels of nuclear power, one defensive and one regarding hegemonic dispute, while the disarmament points of commitment remain as mere rhetoric.
