Este artigo pretende discutir a repercussão da Lei de 7 de novembro de 1831 nas
questões do comércio de escravos. A partir daÃ, apresentamos a criação de instrumentos
jurÃdicos que visavam à manipulação da lei de acordo com o status escravista. Para tanto,
utilizamos o exemplo da atuação da Marinha na repressão do “infame comércioâ€. Por fim,
procuramos contextualizar o perÃodo de 1831 a 1850 como um momento singular no
combate ao tráfico dos africanos.
This article discusses the reboundof the law of November 7, 1831 concerning
about the issues of slave trade, presenting the creation of legal instruments -usable to
manipulate the law according to the slavery statutes. To this, we use the example of the role
played by the Navy restraint of the “slave tradeâ€. Finally, we intent to contextualize the period
1831-1850 as a singular moment in the action/battle against this practice.
