Os contratos eletrônicos: o seu regime no espaço econômico europeu

Revista Científica Disruptiva

Endereço:
Avenida Rui Barbosa - 715, 8 andar - Graças
Recife / PE
52011040
Site: http://revista.cers.com.br/ojs/index.php/revista
Telefone: (81) 3216-5100
ISSN: 2674-7804
Editor Chefe: Oton de A. Vasconcelos Filho
Início Publicação: 29/06/2019
Periodicidade: Semestral

Os contratos eletrônicos: o seu regime no espaço econômico europeu

Ano: 2019 | Volume: 1 | Número: 2
Autores: Mário Ângelo Leitão Frota
Autor Correspondente: Mário Ângelo Leitão Frota | [email protected]

Palavras-chave: Contratos eletrônicos. Economia Europeia. União Europeia. Tecnologias da informação.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

As tecnologias da informação e os modos negociais delas emergentes suscitam novos e acurados desafios ao Direito. A União Europeia, com notória celeridade, tem vindo a suprir os enormes hiatos que separam os fatos do direito e oferece hodiernamente soluções que, se convenientemente enquadradas e estimuladas, se revelam suscetíveis de oferecer níveis de proteção e segurança no mercado digital. É do regime vigente que se dá breve nota nos passos subsequentes, em momento em que um instrumento normativo em torno dos conteúdos digitais cumpre necessário período de maturação antes da sua efetiva vigência no ordenamento da União e dos Estados-membros. O presente escrito é simples, na sua essência, e não aprofunda questões que exorbitem de um quadro pragmático da norma na sua plicação quotidiana.



Resumo Inglês:

Information technologies and the emerging negotiating ways of them raise new and accurate challenges to the law. The European Union, with a notorious speed, has been filling the huge gaps that separate the facts from the law and offers solutions today which, if properly framed and stimulated, are likely to offer levels of protection and security in the digital market. It is from the current regime that a brief note is given in the subsequent steps, at a time when a normative instrument around digital content meets the necessary maturation period before its effective implementation in the union and the member states. This writing is simple, in essence, and does not deepen issues that exorbitant a pragmatic framework of the norm in its daily application.



Resumo Espanhol:

Las tecnologías de la información y las nuevas formas de negociación de las mismas plantean nuevos y precisos desafíos a la ley. La Unión Europea, con una velocidad notoria, ha estado llenando las enormes lagunas que separan los hechos de la ley y hoy en día ofrece soluciones que, si están debidamente enmarcadas y estimuladas, es probable que ofrezcan niveles de protección y seguridad en el mercado digital. Es a partir del régimen actual que se observa brevemente en las etapas posteriores, en un momento en que un instrumento normativo en torno a los contenidos digitales cumple el período de vencimiento es necesario antes de su fuerza efectiva en el orden de la Unión y de los Estados miembros. La redacción actual es simple, en esencia, y no profundiza en cuestiones que van más allá de un marco pragmático del estándar en su aplicación diaria.