OS DELINEAMENTOS DE UMA TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA PERSPECTIVA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
Revista Direito UFMS
OS DELINEAMENTOS DE UMA TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA PERSPECTIVA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
Autor Correspondente: Lívia Gaigher | [email protected]
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Resumo Português:
O presente artigo tem como objetivo analisar a teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva da Constituição Federal de 1988. Primeiramente, faz-se uma pequena abordagem no que tange a problemática da terminologia, se direitos fundamentais ou humanos, suas conceituações, distinções e a busca de um consenso. Após, passa-se a analisar a evolução histórica dos direitos fundamentais da pré-história a contemporaneidade. Em seguida, verifica-se as principais caracterÃsticas de tais direitos. Analisa-se ainda, as dimensões ou gerações dos direitos fundamentais e as discussões acerca da expressão mais adequada, se gerações ou dimensões de direitos. Trata também da fundamentalidade formal e material e da classificação dos direitos fundamentais. Por último, faz-se uma abordagem dos direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988, demostrando que com o passar dos anos ocorreu uma interpretação ampliativa do texto previsto no caput do artigo 5º da Constituição Federal. Do ponto de vista metodológico, aplicou-se o método da revisão bibliográfica, utilizando-se de deduções para a obtenção da conclusão.