Os desafios da Defensoria Pública na resignificação dos espaços públicos
Revista da Defensoria Pública da União
Os desafios da Defensoria Pública na resignificação dos espaços públicos
Autor Correspondente: W. C. F. Barreiros | [email protected]
Palavras-chave: Redução da desigualdade social, Defensoria Pública, ocupação do espaço público, imóveis da União desocupados, regularização fundiária.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O artigo visa abordar a importância do planejamento urbano na redução da desigualdade social na medida em que focalize a justa e a igualitária distribuição do espaço público. Para além dos programas habitacionais já existentes o que se propõe são vias diversas de redemocratização do espaço público, como a utilização de imóveis públicos da União desocupados e regularização dos já ocupados, visto que estes normalmente estão inseridos em ambientes que fomentam a inclusão social, efetivando, assim, a função social da pro-priedade. Neste contexto a Defensoria Pública tem relevante função, visto ser instituição forjada para dar voz aos excluídos, cabendo agir na redução das desigualdades sociais e re-gionais, o fazendo na proporção que cobra a efetivação de políticas públicas de habitação e como legitimado na regularização fundiária de interesse social.
Resumo Inglês:
The purpose of this paper is focus on the importance of urban planning to reduce social inequality as long as the process focus in a fair and equal public place distribution. Apart from existing housing programs what is being point are different ways to get democratiza-tion of public space, like to occupy empty public place and promote land regularization, because normally this building are inserted in a environment with a great potential of social inclusion, ensuring the social function of property. In this way Public Defender’s Office has the relevant function, because one of institutional purpose is to give voice for the excluded people, acting to reduce social and regional inequality and the office does it when demand the realization of public politics in the area of housing and when take part in a land regularization.
