A aplicação da Lei 10.639/03 nas escolas brasileiras ainda esbarra em questionamentos e impedimentos
que, mesmo após 19 anos de sua criação, fomentam discussões que visam alcançar meios para
que ela de fato se efetive. Os debates sobre currículo, formação docente e práticas pedagógicas
evidenciam as dificuldades de se por em prática uma educação antirracista fundamentada no princípio
da alteridade e das relações étnico-raciais. A partir da análise de duas legislações que alteraram a
LDBEN – a Lei 10.639/03, que estabelece a obrigatoriedade do ensino de história e culturas afrobrasileira
e africanas na educação básica, e a Lei 11.684/08, que estabelece a obrigatoriedade do
ensino de sociologia no Ensino Médio –, o que vamos procurar refletir neste artigo é o duplo desafio
pedagógico das legislações para o professor, ou seja, a tentativa de afirmação de uma nova postura
epistemológica acerca das relações raciais no Brasil e a tentativa de construção de um conhecimento
escolar que tem como parâmetro novas bases epistemológicas do conhecimento histórico sobre
as relações raciais. Veremos que as tarefas que se impõem com a temática étnicoracial não se
expressam simplesmente na aplicação da legislação, mas também na necessidade de um outro
tipo de produção pedagógica e epistemológica que tenha um compromisso com uma educação
antirracista.
