Os desafios para a autenticidade da prova documental eletrônica: Uma breve análise do ordenamento jurídico
Revista Avant
Os desafios para a autenticidade da prova documental eletrônica: Uma breve análise do ordenamento jurídico
Autor Correspondente: Alice Barbosa Matos | [email protected]
Palavras-chave: Prova documental eletrônica, Arguição de falsidade, Autenticidade
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este artigo fundamenta-se no estudo dos mecanismos de autenticidade das provas documentais eletrônicas compreendidas pelo ordenamento jurídico, com análise na arguição de falsidade como meio de pré-questionamento a respeito da veracidade das provas digitais e sua validade no processo judicial. Com isso, objetiva-se identificar se os mecanismos de autenticidade da prova digital são efetivos para a sua validação e composição do conjunto probatório, além da relação entre a inautenticidade probatória e sua possível ilicitude. Para a produção dessa pesquisa, foi utilizado o método dedutivo, com análise da legislação brasileira, nos entendimentos jurisprudenciais e doutrinários. Os resultados obtidos neste trabalho concluem que o ordenamento jurídico, o qual não acompanha efetivamente a evolução tecnológica, é marcado pelo dissenso em torno da prova documental eletrônica, fato que enseja a insegurança jurídica e lacunas na fase probatória na ação judicial.
Resumo Inglês:
This article is based on the study of the mechanisms of authenticity of electronic documental evidence understood by the legal system, with analysis in the accusation of falsity as a means of pre-questioning regarding the veracity of the digital evidence and its validity in the judicial process. With this, the objective is to identify whether the authenticity mechanisms of the digital evidence are effective for its validation and composition of the evidentiary set, in addition to the relationship between the evidential inauthenticity and its possible illegality. For the production of this research, the deductive method was used, with analysis of Brazilian legislation, in jurisprudential and doctrinal understandings. The results obtained in this work conclude that the legal system, which does not effectively follow technological evolution, is marked by dissent around electronic documentary evidence, a fact that leads to legal uncertainty and gaps in the probative phase of the lawsuit.
