Os principais documentos internacionais de tutela dos direitos humanos estabelecem a igualdade como um direito a ser efetivado, tendo este sido proclamado em diversas declarações. Não obstante, tal igualdade tem permanecido meramente formal, sendo árdua a tarefa de transformá-la em igualdade real entre mulheres e homens, principalmente quando se constata que a construção histórica dos direitos humanos sempre ocorreu com a exclusão da mulher e o reforço de ideologias patriarcais. O resultado desse desigual é a vulnerabilidade da mulher, advinda de um modelo de sociedade patriarcal, que afeta diretamente o cumprimento dos direitos humanos. Portanto, o devido enfrentamento das circunstâncias que propiciam a situação de vulnerabilidade de mulheres, atrelado ao combate à desigualdade de gênero, é essencial para o combate da discriminação contra a mulher e consequente proteção dos direitos humanos, razão pela qual é temática objeto de preocupação de várias instâncias internacionais. Com base nesse cenário, o presente estudo tem por objetivo apresentar os principais tratados internacionais relacionados com a proteção aos direitos das mulheres, em especial a Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, com vistas a analisar como esses tratados são recepcionados e como essas normas internacionais influem na conformação do ordenamento jurídico brasileiro.
The main international human rights documents establish equality as a right to be effective, and this has been proclaimed in several statements. Nevertheless, this equality has remained purely formal, and the task of transforming it into real equality between women and men has been arduous, especially when it has been established that the historical construction of human rights has always occurred with the exclusion of women and the reinforcement of patriarchal ideologies. The result of this inequality is the vulnerability of women, derived from a model of patriarchal society, which directly affects the fulfillment of human rights. Therefore, the proper confrontation of the circumstances that give rise to the situation of vulnerability of women, linked to the fight against gender inequality, is essential for the fight against discrimination against women and consequent protection of human rights. Which is the reason why the issue is a matter of concern in several international bodies. Based on this scenario, this study aims to present the main international treaties related to the protection of women's rights, especially the Convention on the Elimination of All Forms of Discrimination against Women, with a view to analyze how these treaties are received and how these international norms influence the conformation of the Brazilian legal order.
