Autores: Especialista em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). Professora da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb). Autor Correspondente: Cláudia de Oliveira Fonseca | [email protected]
Palavras-chave: direitos da personalidade nascituro dignidade da pessoa humana
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Os direitos da personalidade foram acolhidos, tutelados e sancionados pelo ordenamento jurÃdico, em
Resumo Inglês:
The personal rights were received and protected by juridical order in view of human dignity as funda