OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE PERSONALIDADE NA ERA DIGITAL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos
OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE PERSONALIDADE NA ERA DIGITAL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
Autor Correspondente: Gabriel Pedro Moreira Damasceno | [email protected]
Palavras-chave: Direito Digital, Lei Geral de Proteção de Dados, Direitos Fundamentais, Direito fundamentais da personalidade.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O progresso tecnológico impactou substancialmente o modo como as pessoas se comunicam, as relações comerciais e mercadológicas bem como as relações interpessoais no geral. Nesse novo cenário, os dados pessoais dos indivíduos se tornaram ativos preciosos da chamada economia digital, que se desenvolve com base nos fluxos de dados. Tais circunstâncias geraram a necessidade global de se criar regulamentações a fim de cobrar das instituições o compromisso para com os indivíduos, titulares dos dados que movem a sociedade contemporânea. No Brasil, biscando-se a proteção desses direitos foi sancionada a Lei 13.709/2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Nesse viés, o presente artigo teve o objetivo de verificar quais são e como são protegidos os Direitos Fundamentais de Personalidade na LGPD. A metodologia utilizada neste trabalho é qualitativa quanto à abordagem e, em se tratando de procedimento, teve-se como base as análises bibliográficas cujo e a pesquisa documental, em especial o Ordenamento Jurídico Constitucional brasileiro e a própria LGPD.
Resumo Inglês:
Technological progress has substantially impacted the way people communicate, commercial and market relationships as well as interpersonal relationships in general. In this new scenario, the personal data of individuals have become precious assets of the so-called digital economy, which develops based on data flows. Such circumstances generated the global need to create regulations in order to demand from institutions the commitment to individuals, holders of data that move contemporary society. In Brazil, in order to protect these rights, Law 13,709/2018, known as the General Data Protection Law (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD), was enacted. In this bias, this article aimed to verify what are and how are the Fundamental Rights of Personality protected in the LGPD. The methodology used in this work is qualitative in terms of approach and, in terms of procedure, it was based on bibliographic analyzes whose and documental research, especially the Brazilian Constitutional Legal Order and the LGPD.
