OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO TRABALHADOR COMO LIMITE AO PODER DO EMPREGADOR

Ano: 2015 | Volume: 2 | Número: 2

Autores: S. R. T. Fernandes

Palavras-chave: direitos fundamentais, relação de trabalho. poderes do empregador, conflito de interesses, harmonização

Resumo Português:

O presente estudo pretende lançar luzes sobre o tema “direitos fundamentais do trabalhador como limite ao poder do empregador”. Cuida-se de tema que tem instigado juristas de diversos países e que ostenta caráter atemporal. Após analisar o conceito e alcance da própria noção de direitos fundamentais, sua evolução histórica, eficácia e a tendência universalizadora da aplicação desses direitos, volta-se a atenção para os direitos fundamentais na relação de trabalho e os poderes do empregador. Evidencia-se a necessidade de reconhecer que o respeito aos direitos fundamentais na relação de trabalho é condição sine qua non à dignidade da pessoa trabalhadora e à própria valorização do trabalho. Partindo desse pressuposto, será objeto de análise a limitação imposta aos poderes do empregador pelos direitos fundamentais do trabalhador, limitação esta que se verifica em todas as etapas da relação laboral: na fase pré-contratual, no período de vigência do contrato laboral e mesmo após a extinção do pacto de trabalho. Sem olvidar a legitimidade do exercício dos poderes do empregador, considerado por alguns também como exercício de um direito fundamental, assinala-se a prioridade dada aos direitos que assegurem a dignidade humana do trabalhador em casos de conflito entre tais poderes e os direitos fundamentais do trabalhador. Entendendo como inevitável a ocorrência de colisão, faz-se uma reflexão sobre as formas de harmonizar os interesses em conflito. Utilizou-se, como metodologia, a pesquisa bibliográfica.

Resumo Inglês:

The present study aims to shed some light on “the fundamental rights of the worker as to limit the power of the employer.” This subject has prompted jurists all over the world and boasts timeless character. After analyzing the concept and the scope of the notion about fundamental rights, their historical development, efficacy and universalizing tendency of the implementation of these rights, turns attention to fundamental rights in the employment relationship and the power of the employer. This research evidences the necessity of recognizing the fundamental rights respect in the employment relationship as a sine qua non condition to the worker dignity and the appreciation of the employees work. Based on this presupposition, the object of analysis is the limitation on the powers of the employer for the fundamental rights of workers this limitation existing in all levels of the employment relationship: precontractual period, the length of the labor contract and even after the end of the labor agreement. Also mentioning the legitimacy of the employer powers, considered by some as an exercise of a fundamental right, it is noted the priority given to the rights that ensure human dignity of employees in case of conflict between these powers and the fundamental rights of workers. Understanding how inevitable a collision is, it‟s a reflection of ways to harmonize the conflicting interests. It was used as methodology the bibliographical research.