OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O VALOR DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO.

REVISTA JUSTIÇA DO DIREITO

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ISSN: 22383212
Editor Chefe: Liton Lanes Pilau Sobrinho
Início Publicação: 31/12/2005
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Direito

OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O VALOR DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO.

Ano: 2015 | Volume: 29 | Número: 1
Autores: M. S. Póvoas
Autor Correspondente: M. S. Póvoas | [email protected]

Palavras-chave: direitos fundamentais, liberdade de expressão, democracia.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Os direitos fundamentais podem ser definidos como os direitos do homem reconhecidos
e positivados no sistema constitucional de um Estado – no caso do Brasil, atualmente na
Constituição Federal de 1988 – e que consagram os valores mais importantes da coletividade,
aqueles que irão comandar a vida social e orientar as ações dos poderes públicos,
dentre os quais se insere a liberdade de expressão. O presente artigo procura destacar
o valor da liberdade de expressão como direito fundamental e especialmente como uma
garantia da democracia.



Resumo Espanhol:

Los derechos fundamentales pueden definirse como los derechos humanos reconocidos
Y positivados en el sistema constitucional de un Estado - en el caso de Brasil, actualmente en
Constitución Federal de 1988 - y que consagran los valores más importantes de la colectividad,
Los que van a comandar la vida social y orientar las acciones de los poderes públicos,
Entre los cuales se inserta la libertad de expresión. El presente artículo busca destacar
El valor de la libertad de expresión como derecho fundamental y, en particular,
Garantía de la democracia.