Os impactos ambientais proporcionados ou intensificados pela ação antrópica contribuíram para com a inserção da ecologia no pensamento e sentimento jurídicos coletivos. Nesta seara, observou-se, no desenrolar dos últimos decênios, a constitucionalização de inúmeras prerrogativas em matéria ambiental, indubitavelmente relevantes à tutela dos patrimônios naturais e paisagísticos. Objetivou-se, assim, uma análise do processo de soerguimento e consolidação do Estado protetor do ambiente nas ordens jurídicas brasileira e portuguesa, ladeada pela teoria da indivisibilidade dos direitos fundamentais.
The environmental impacts proportionated or intensified by the human action had contributed to the insertion of the ecological thematic in the collective thought and legal feeling. According to all these aspects, throughoutthe last decades, the environmental prerogatives have been increased and introduced on constitutional basis of Democratic States, doubtlessly important to the guardianship of ecological and landscape patrimonies. An analysis of the emergence and consolidation process of the Environmental Protective State in the Brazilian and Portuguese legal systems took place, oriented by fundamental rights indivisibility theory.
