As diferentes modalidades de investimento no mercado financeiro brasileiro vem sendo cada vez mais discutidas. Nesse sentido, o presente artigo tem como escopo a elucidação acerca das características e funções presentes para a figura do investidor-anjo dentro das startups. Em específico, este trabalho faz um comparativo entre as leis complementares número 123, 155 e 182, o último sendo conhecido como O Marco Legal das Startups, além de usar diversas obras e doutrinas para maior aprofundamento no assunto. Para mais, mostra as antigas limitações enfrentadas por essa forma de investimento recente, anteriormente não formalizada pelo ordenamento jurídico brasileiro, além das mudanças significativas e nas formas de incentivo criadas pelo Marco Legal das Startups. Em conclusão, percebe-se um maior interesse vindo do Estado para a flexibilização no setor de investimentos, trazendo maiores benefícios para os investimentos de alto risco, porém a permanência das incertezas quanto ao limite de sua atuação e a compatibilização contábil de seu aporte com sua interferência de mentoria.
The ldifferent types of investment in the Brazilian financial market have been increasingly discussed. In this sense, the scope of this article is to elucidate the characteristics and functions present for the figure of the angel investor within startups. Specifically, this work makes a comparison between the complementary laws number 123, 155 and 182, the last one being known as The Legal Framework of Startups, in addition to using several works and doctrines for further deepening on the subject. Furthermore, the article shows the old limitations faced by this recent form of investment, previously not formalized by the Brazilian legal system, in addition to the significant changes and forms of incentive created by the Legal Framework for Startups. In conclusion, there is a greater interest coming from the State for flexibility in the investment sector, bringing greater benefits to high-risk investments, however, the continued uncertainty regarding the limit of his performance and the accounting compatibility of his contribution with his mentoring interference.
