Os gargalos para a provisão habitacional em municípios de pequeno porte: análise do programa Minha Casa, Minha Vida

Ano: 2015 | Volume: 7 | Número: 3

Autores: K. C. B. de França

Palavras-chave: política habitacional, minha casa minha vida, municípios pequenos, gestão urbana

Resumo Português:

O artigo tem por objetivo avaliar a adesão à política pública habitacional em municípios de pequeno porte.
O artigo subdivide-se em duas seções. Na primeira, procura-se dimensionar as diretrizes e as necessidades
habitacionais apontadas pelo Plano Nacional de Habitação (PLANHAB) em comparação ao Programa Minha
Casa, Minha Vida (PMCMV) em municípios de pequeno porte; na segunda seção busca-se identificar os
entraves na operacionalização do Programa Minha Casa, Minha Vida – modalidade Oferta Pública de Recursos
–, destinado aos municípios com população de até 50 mil habitantes, como a descontinuidade das seleções
públicas, a paralisação de recursos na modalidade oferta pública e a nova regulamentação do Programa Minha
Casa, Minha Vida – Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que viabilizou a inserção dos municípios com
população de até 50 mil habitantes para acessar fontes de recursos do FAR. As reflexões foram desenvolvidas
levando em conta a revisão da literatura nacional que versa sobre a Política Nacional de Habitação e sua
implementação considerando as diretrizes expressas no Plano Nacional de Habitação (PLANHAB) e parte de
sua operacionalização com o lançamento do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). Também se procedeu
a uma análise das contratações do Programa Minha Casa, Minha Vida – Oferta Pública Recursos –, com base
no volume de contratações das seleções de 2009 e 2012. A análise feita indica gargalos significativos para o
atendimento das necessidades habitacionais em municípios de pequeno porte, bem como a dificuldade dessa
classe de municípios em atender às exigências para a obtenção de recursos federais, nem sempre condizentes
com sua capacidade técnica e institucional. Ao mesmo tempo, a análise aponta gargalos no gerenciamento
da gestão urbana pelo poder público local.

Resumo Inglês:

The paper aims to assess the adhesion to the public housing policy in small towns. Thus, the article is divided into two subsections. At first, it seeks to scale the guidelines and the housing needs identified by the National Housing Plan (PLANHAB) compared to the Minha Casa, Minha Vida (“My House, My Life”) (PMCMV) in small towns; and
second, we seek to identify obstacles in operationalizing the Minha Casa, Minha Vida (“My House, My Life”) – modality Public Offering Resources for municipalities with up to 50 thousand inhabitants, for example, the
disruption of public selections, the stoppage of resources in modality public offering and the new rules of the
Minha Casa, Minha Vida (“My House, My Life”) – Lease Fund Residential (FAR) which enabled the insertion of
municipalities with population of up to 50 thousand inhabitants to access new sources of housing resources.
The reflections were developed considering national literature review dealing with the National Housing
Policy and its implementation considering expressed in the National Housing Plan (PlanHab) guidelines and
part of its operation with the launch of the Minha Casa, Minha Vida (“My House, My Life”) (PMCMV ). Also,
we proceeded to an analysis of the signings of the Minha Casa, Minha Vida (“My House, My Life”) –. Public
Resources Offer – based on volume of selections hires from 2009 and 2012. The analysis indicates significant
bottlenecks to meet the housing needs in small towns as well as the difficulty of this class of municipalities to
meet the requirements for obtaining federal resources, not always compliant to their technical and institutional
capacity. At the same time, the analysis indicates resource establishment bottlenecks in the urban management
by the local government