Os grupos juridicamente vulneráveis e a formação da legalidade e do judiciário brasileiro: histórico e tendências do acesso aos direitos e à justiça no Brasil

Ano: 2012 | Volume: 12 | Número: 1

Autores: Renata Ovenhausen Albernaz, Camila Salgueiro Purificação Marques

Palavras-chave: Judiciário. Grupos juridicamente vulneráveis. Acesso à justiça.

Resumo Português:

Este trabalho tem por objetivo evidenciar, em termos históricos, algumas manifestações institucionais da organização da legalidade e do judiciário brasileiros que contribuíram para a formação e a reprodução de grupos juridicamente vulneráveis no País; estes, entendidos como sendo a parcela da população despida dos direitos que socorram suas principais necessidades ou do acesso à justiça que garanta efetividade aos poucos direitos legais por ela conquistados. Neste percurso, destaque também é dado às soluções estatais, bem como às construídas pela sociedade civil, a esta vulnerabilidade jurídica, verificadas nestas duas últimas décadas em virtude do processo de redemocratização no País. A pesquisa se desenvolveu a partir de uma abordagem indutiva, com base em dados históricos coletados em fontes bibliográficas e documentais.

Resumo Inglês:

This paper illustrates from a historical perspective some of the institutional manifestations of the organization of legality as well as of the Brazilian Judiciary and their contribution to the formation and reproduction of legally vulnerable groups in the country. These groups are understood as the portion of the population that has no access to their main needs or access to justice so that the few rights they have conquered are attended. The paper also highlights the state solutions and those given by civil society to the judicial vulnerability observed in the last decades due to the redemocratization of the country. The study was developed from a historical and critical approach using documents and bibliographical sources.