OS IMPACTOS DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA SOBRE AS COLEÇÕES BIOLÓGICAS
Diversidade e Gestão
OS IMPACTOS DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA SOBRE AS COLEÇÕES BIOLÓGICAS
Autor Correspondente: H. R. S. Santos | [email protected]
Palavras-chave: biodiversidade, gestão de coleções biológicas, cadastros ambientais, legislação ambiental
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Após a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), no ano de 1992, houve um incremento considerável na publicação de normas e regulamentações no Brasil que envolvem a conservação da diversidade biológica, a utilização sustentável de seus componentes e a repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização dos seus recursos genéticos. Ao mesmo tempo a evolução da informática propiciou o desenvolvimento de sistemas eletrônicos de cadastros de pesquisadores e suas atividades relacionadas ao patrimônio genético brasileiro. Desde então, os responsáveis pela gestão de coleções biológicas brasileiras estão atentos e ocupados em cumprir as exigências das principais entidades federais relacionadas às atividades inerentes à rotina de coleções biológicas. As entidades em questão são: Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGen, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, Instituto Chico Mendes da Conservação da Biodiversidade - ICMBio e segmentos responsáveis pelas autorizações e fiscalização do trânsito internacional de materiais de pesquisa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA. A presente publicação objetivou apontar os impactos centrais destas legislações nas atividades de curadoria de coleções biológicas destacando as principais dificuldades na interpretação e cumprimento destas diretrizes.
Resumo Inglês:
Following the Convention on Biological Diversity (CBD), in 1992, there was an increase in the publication of Brazilian regulatory documents involving the conservation of biological diversity, a sustainable use of its components and a fair and equitable distribution of the benefits of applying its genetics resources. At the same time, the evolution of informatics technology has led to the development of online registration systems for researchers and their activities related to the Brazilian genetic heritage access. Since then, those responsible for the management of Brazilian biological collections have always been concerned about complying with the determinations of the main federal entities related to the activities on ex situ biological samples. These main entities are: Genetic Heritage Management Council - CGen, Brazilian Institute for the Environment and Renewable Natural Resources - Ibama, Chico Mendes Institute for Biodiversity Conservation - ICMBio and the export control and international monitoring of research materials from the Ministry of Agriculture, Livestock and Supply - MAPA. The present publication aimed to point out the central impacts of these legislations in the curatorship activities of biological collections highlighting the main difficulties in the interpretation and fulfillment of these guidelines.
