Os impactos das leis trabalhistas pandêmicas no contexto laboral brasileiro

Revista Avant

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ISSN: 2526-9879
Editor Chefe: Christian Souza Pioner e Milena Ovídio Valoura
Início Publicação: 16/03/2017
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

Os impactos das leis trabalhistas pandêmicas no contexto laboral brasileiro

Ano: 2022 | Volume: 6 | Número: 1
Autores: Diogo Francisco Curcio
Autor Correspondente: Diogo Francisco Curcio | [email protected]

Palavras-chave: Pandemia, Desemprego, Leis trabalhistas, Trabalho, Trabalhadores

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

No contexto da pandemia, em que foi estabelecido o princípio do distanciamento social como regra para o combate à doença, alterando profundamente a forma que o trabalho seria exercido, o seguinte artigo se debruça sobre o estudo dos efeitos pandêmicos sobre o mundo laboral e os efeitos das leis promulgadas visando reduzir os impactos da COVID-19 sobre emprego. Para isso, utiliza-se do método de abordagem dedutivo e do método de procedimento comparativo. Analisando-se o cenário trabalhista e seus desafios antes da pandemia e os novos, advindos da crise sanitária, além de um olhar sobre as leis promulgadas durante o período, objetiva-se chegar à resposta do problema principal: as leis promulgadas para reduzir os impactos da pandemia de COVID-19 no mundo laboral foram eficazes à manutenção dos postos de trabalho? A partir de uma análise de dados, documentos, versões e fatos materiais concretos, a resposta a que se chega é objetiva e clara: não, as leis promulgadas no período não conseguiram preservar empregos e mitigar os efeitos da pandemia para essa classe.



Resumo Inglês:

In the context of the pandemic, in which the principle of social distancing was established as a rule for combating the disease, profoundly altering the way work would be performed, the following article focuses on the study of pandemic effects on the world of labor and the effects of laws enacted to reduce the impacts of COVID-19 on employment. For this, it uses the deductive approach method and the comparative procedure method. Analyzing the labor scenario and its challenges before the pandemic and the new ones, arising from the health crisis, in addition to a look at the laws enacted during the period, the objective is to arrive at the answer to the main problem: the laws enacted to reduce the impacts of the COVID-19 pandemic in the world of labor were effective in maintaining jobs? From an analysis of specific data, documents, versions and material facts, the answer to which one arrives is objective and clear: no, the laws enacted in the period failed to preserve jobs and mitigate the effects of the pandemic for this class.