OS INSTRUMENTOS JURÍDICOS DE PLANEJAMENTO URBANO E SUA RELAÇÃO COM O TURISMO EM LAURO DE FREITAS/BA

Revista Científica do Sertão Baiano

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ISSN: 2675-5882
Editor Chefe: Francisco Alves de Queiroz
Início Publicação: 13/08/2020
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Multidisciplinar

OS INSTRUMENTOS JURÍDICOS DE PLANEJAMENTO URBANO E SUA RELAÇÃO COM O TURISMO EM LAURO DE FREITAS/BA

Ano: 2021 | Volume: 2 | Número: 2
Autores: F. S. Santos, L. C. R. Junior, W. D. B. Junior
Autor Correspondente: F. S. Santos | [email protected]

Palavras-chave: Turismo; Instrumentos jurídicos de planejamento urbano; Lauro de Freitas/BA.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Os municípios têm entre suas competências a execução da política urbana pelo planejamento dos diferentes usos do solo. Para isto, munem - se de instrumentos jurídicos que garantem o funcionamento dos diferentes e concorrentes usos do solo. O turismo é um desses usos e, em função de sua estreita relação com o solo, tem nos instrumentos de planejamento urbano, variáveis importantes para balizar seu desenvolvimento. Este trabalho, por meio de pesquisa exploratória com uma revisão de literatura e análise documental, aborda o turismo em Lauro de Freitas, ponderando acerca das influências que os instrumentos jurídicos de planejamento urbano (sobretudo Plano Diretor e Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo - LOUOS) exercem no turismo do município. Para isto, inicialmente, aborda - se a relevância desses instrumentos para qualquer município. Na sequência, o turismo é introduzido, apontando os efeitos que os primeiros podem ter sobre ele. Por fim, discute - se a questão em Lauro de Freitas, questionando, sobretudo, o fato do município não possuir LOUOS.

 



Resumo Inglês:

The municipalities have among their competences the execution of the urban policy by the planning of the different uses of the soil. For this, it relies on legal instruments that guarantee the operation of the different and competing uses of the soil. Tourism is one of these uses and, due to its close relationship with the soil, has important variables in urban planning instruments to support its development. This work deals with tourism in Lauro de Freitas seeking to conside r the influences that the legal instruments of urban planning (mainly the Master Plan and Law of Land Use and Land Use Planning - LOUOS) exert on tourism in the municipality. To this end, the relevance of these instruments to any municipality is initially addressed. Following, tourism is introduced, pointing out the effects that the former can have on it. Finally, the issue is discussed in Lauro de Freitas, questioning, above all, the fact that the municipality does not have LOUOS.

Keywords: Tourism. Legal instruments for urban planning. Lauro de Freitas/ BA.