OS JUROS E O FINANCIAMENTO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.

Ano: 2014 | Volume: Especial | Número: 3

Autores: ALVES, J. A. O.

Palavras-chave: juuros, instituições financeiras, direitos fundamentais, orçamento, custo privado, inflação.

Resumo Português:

Este trabalho visa à análise da relação entre juros e o financiamento dos direitos fundamentais, partindo-se da compreensão de que os recursos financeiros são imprescindíveis para a concretização dos referidos direitos. Com isso, busca-se averiguar o papel que desempenha a taxa de juros definida pelo Governo e seu reflexo no mercado financeiro, com o intuito de identificar de que forma os juros restringem o orçamento geral da União, oneram
o custo privado de acesso aos direitos e contribuem com a inflação. Realiza-se uma análise tanto jurídica quanto econômica no intuito de justificar a persecução constitucional de viabilizar a materialização dos direitos fundamentais por meio da redução da taxa de juros.

Resumo Inglês:

This work aims to analyze the relation between interest and financing for human rights, starting with the comprehension that the financial resources are essential to the achievement of those rights. Thus, we seek to find out the role that the interest rate set by the Government and its reflection in the financial market, in order to identify how the interest restrict the Union budget, burden the private cost to access the rights and contribute to
inflation. We make both legal and economic analysis in order to justify the constitutional pursuit of enabling the realization of human rights by reducing the interest rate.