Os limites da moderação de conteúdo nas redes sociais à luz da democracia e dos direitos fundamentais

Ano: 2021 | Volume: 2 | Número: 2

Autores: Cinthia Obladen de Almendra Freitas, Devilson da Rocha Sousa

Palavras-chave: banimento, democracia, estado, novas tecnologias, plataformas digitais

Resumo Português:

Têm sido as redes sociais as responsáveis por ampliar e estender o exercício das liberdades individuais, em especial a liberdade de expressão, e possibilitar maior participação democrática. Apesar destes benefícios, o uso descontrolado das plataformas digitais têm causado impactos e prejuízos significativos à democracia e às instituições de Estado. Estes impactos têm colocado em risco algumas premissas que são a base de sustentação do atual modelo de Estado Democrático de Direito. Como forma de corrigir e redirecionar esta rota, ou mesmo, tomando ciência de suas potencialidades e dos riscos que as ações produzidas no mundo digital podem causar no mundo físico, algumas plataformas já têm buscado métodos para limitar a atuação de seus usuários e mesmo bani-los do uso de seus serviços quando suas condutas de alguma forma violarem os seus termos de uso. Diante desse cenário, a presente pesquisa busca investigar em que medida a exclusão de usuários por parte de plataformas digitais, especificamente o Facebook e Twitter, pode impactar o contexto da democracia do século XXI e os direitos fundamentais dos usuários. Para responder aos questionamentos elegidos na presente pesquisa, será feito uso do método hipotético-dedutivo, com procedimento monográfico e técnicas de pesquisa resumida em consulta bibliográfica. Como resultado preliminar, verificou-se que a questão da exclusão, bloqueio ou banimento de usuários de redes sociais ainda é um ponto que enseja demasiada discussão, uma vez que as ações até então tomadas pelas plataformas digitais produziram muito mais incertezas e foram pouco eficientes no sentido de apresentar um caminho seguro a ser seguido. Tal conclusão se dá pela ausência de adoção de critérios objetivos quando da tomada destas decisões, bem como pela falta de discussão da (eventual) participação das instituições do Estado em uma temática que tem o condão de impactar significativamente algumas garantias e liberdades individuais dos cidadãos.