Os limites do direito de propriedade e a sua interseção com a sustentabilidade e o meio ambiente na sociedade contemporânea
Revista Internacional CONSINTER de Direito
Os limites do direito de propriedade e a sua interseção com a sustentabilidade e o meio ambiente na sociedade contemporânea
Autor Correspondente: F. C. S. Gerstenberger | [email protected]
Palavras-chave: Direito de propriedade, Função social da propriedade, Sustentabilidade ambiental, Direito ambiental
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O contexto universal da função social da propriedade tem sido objeto de estudo e debate na atualidade, com interesse direto dos cidadãos. A investigação teve como objetivos gerais verificar a aplicação da função social da propriedade no Estado Democrático de Direito contemporâneo e como objetivo específico a resolução do problema da pesquisa, relacionado com os limites do direito de propriedade, a sua função social e a observância da sustentabilidade ambiental. A metodologia adotada pode ser sintetizada em pesquisa bibliográfica descritiva e documental, de forma a possibilitar o entendimento e a interferência na realidade investigada. Como resultado fora identificado que a proteção ao meio ambiente encontra amparo em diversos dispositivos da Constituição brasileira, que se trata de um direito difuso imprescritível e que o direito de propriedade não tem um caráter absoluto na medida em que está circunscrito à observância dos limites ambientais. A partir de uma concepção contemporânea de propriedade, desenvolveu-se o presente estudo e, assim, a investigação científica teve como eixo central a reflexão sobre os limites ao direito de propriedade impostos pela defesa do meio ambiente na sociedade contemporânea.
Resumo Inglês:
The universal context of the social function of property has been the object of study and debate today, with the direct interest of citizens. The investigation has as general objectives to verify the application of the social function of property in the contemporary Democratic Rule of Law, and as a specific objective to solve the research problem, related to the limits of property law, its social function and environmental sustainability. The adopted methodology can be synthesized in descriptive bibliographic and documental research, in order to make possible the understanding and the interference in the investigated reality. As a result, it was identified that the protection of the environment is supported by several constitutional provisions, and it appears that the right to property does not have an absolute character insofar as it is limited to the observance of the defense of the environment. From a contemporary conception of property, The present study was developed and, thus, the scientific investigation had as its central axis the reflection on the limits to property rights imposed by the defense of the environment in contemporary society.
