Os limites e as possibilidades das práticas restaurativas enquanto alternativa para a superação da violência de gênero contra a mulher sob a égide do abolicionismo penal

Barbarói

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ISSN: 1982-2022
Editor Chefe: Marco Andre Cadoná
Início Publicação: 30/06/2008
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Antropologia, Área de Estudo: Ciência política, Área de Estudo: Filosofia, Área de Estudo: Psicologia, Área de Estudo: Sociologia, Área de Estudo: Multidisciplinar

Os limites e as possibilidades das práticas restaurativas enquanto alternativa para a superação da violência de gênero contra a mulher sob a égide do abolicionismo penal

Ano: 2015 | Volume: Especial | Número: 44
Autores: M. M. M. Costa, R. Porto
Autor Correspondente: M. M. M. Costa | [email protected]

Palavras-chave: práticas restaurativas, violência contra a mulher, abolicionismo penal

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O referido artigo tem por finalidade convidar o leitor a refletir sobre a utilização de outras práticas restaurativas, como o círculo de construção de paz nos casos de violência de gênero. A premissa inicial está ao se fazer uma análise crítica da Lei Maria da Penha – Lei 10340/2006, sob a égide do abolicionismo penal, se quer com isso, afirmar que a abordagem da mencionada lei ao não dar voz e vez de escuta ao homem, demonstra ser uma lei de caráter exclusivamente punitivo.