OS MANIFESTOS DE CRIAÇÃO DE CRIPTOMOEDAS: ELEMENTOS POLÍTICO-IDEOLÓGICOS NOS WHITE PAPERS E SUA CONSIDERAÇÃO POR REGULADORES
Revista Opinião Jurídica
OS MANIFESTOS DE CRIAÇÃO DE CRIPTOMOEDAS: ELEMENTOS POLÍTICO-IDEOLÓGICOS NOS WHITE PAPERS E SUA CONSIDERAÇÃO POR REGULADORES
Autor Correspondente: Carina de Castro Quirino | [email protected]
Palavras-chave: White papers; Criptomoedas; Regulação
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O artigo busca identificar se os white papers que acompanham o lançamento de criptomoedas trazem discursos/posicionamentos meramente técnicos. A pesquisa se justifica por haver uma crescente discussão a respeito da regulação de criptomoedas, diante de um cenário em que parecem ter sido criadas justamente para se afastarem da longa manus do Estado. Em um primeiro momento, foi analisada a conceituação de white paper e seus propósitos, para que então se pudesse compreender o que, de fato, é o mais relevante da pesquisa: o conteúdo de white papers lançados com as criptomoedas de maior market cap no momento de realização da pesquisa, de modo a aferir se era possível identificar a presença de conteúdo político-ideológico aliado ao conteúdo técnico nesses documentos. Em razão do resultado apresentado, considera-se que elementos político-ideológicos em white papers podem servir ao agente regulador no seu processo de tomada de decisão, seja para decidir regular ou não criptomoedas, mas também para definir os limites de sua atuação.
