Os mecanismos de controle da inflação e a possibilidade de uso do CADE
Revista do Direito
Os mecanismos de controle da inflação e a possibilidade de uso do CADE
Autor Correspondente: D. F. N. Menezes | [email protected]
Palavras-chave: controle da inflação, CADE, concorrência, intervenção estatal, polÃticas públicas
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente texto analisará os mecanismos de controle da inflação no Brasil e, a possibilidade de utilização das ferramentas administrativas do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) no combate e controle à inflação pelo governo brasileiro, concluindo que, tal órgão administrativo pode e deve ser utilizado como ferramenta de controle da inflação previsto na Constituição Federal de 1988 e, regulamentado em 1994 e aprimorado em 2011.
Resumo Inglês:
The intention of the article is demonstrating the possibility of using the CADE (Administrative Council for Economic Defense) as a mechanism to combat inflation. It is argued that CADE is linked to a system of state intervention in the economic order, a system in which every body does not act alone in its institutional functions, but rather should seek the systemic balance of the entire economic order. For these reasons, CADE should not remain exclusively in its institutional mission to combat the economic concentration but rather be used as a tool to fight inflation.
