Este trabalho tem como meta analisar o papel jurÃdico desempenhado pelos alcaides na
aplicação das leis castelhanas previstas no Fuero Real. Para tanto, procuramos contextualizar a atuação
das instâncias legislativas do poder real castelhano e os mecanismos por ela instituÃdos a fim de promover
o deslocamento desse poder para a sociedade em questão, através do papel dos alcaides definido na lei.
Tomamos o Fuero Real como fonte primária para a análise por nós instituÃda, por tratar-se de um
documento jurÃdico, produzido no século XIII, a mando do rei Afonso X, com a pretensão de tornar-se
um parâmetro legislativo geral para todo o reino castelhano-leonês. Lembramos que, graças à extensão
proposta para essa comunicação, a mesma não se propõe a esgotar a questão estabelecida, mas a abrir
possibilidades de pesquisas posteriores.
This essay has the objective of analyzing the juridical role performed by the alcaides (justice
officers) with respect to the application of the Castilian laws predicted on Fuero Real, at the XIII century.
In order to do so, we tried to contextualize the acting of the Castilian royal government legislative
jurisdiction and the established mechanisms for the dislocation of this power to the society in subject,
through the post defined in law to the alcaides and public registrars. We took the Fuero Real as the
primary source of our analyses, for it is a legal document, produced at the XIII century, commanded by
king Afonso X, and meant to be the general legislative standard for the entire Castilian-Leonese kingdom.
