Os Movimentos De Política Criminal – Direito Penal Mínimo
Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca
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ISSN: 19834225
Editor Chefe: Cildo Giolo Júnior
Início Publicação: 29/02/2008
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito
Os Movimentos De Política Criminal – Direito Penal Mínimo
Ano: 2010 | Volume: 2 | Número: 1
Autores: F. de C. Nakamura
Autor Correspondente: C. Giolo Júnior | [email protected]
Autor Correspondente: C. Giolo Júnior | [email protected]
Palavras-chave: direito penal mÃnimo, princÃpios, bem jurÃdico penal, constituição
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente trabalho tem por escopo analisar o movimento de polÃtica criminal denominado direito penal mÃnimo, sob o enfoque da Constituição e do direito penal. Dessa forma, busca-se durante o trabalho adequar o disposto na Constituição, e no Direito Penal assim como no Processo Penal à realidade dos dias atuais, demonstrando, assim, o entendimento dos tribunais quanto a esse tema.
