O presente trabalho tem por escopo analisar o movimento de polÃtica criminal denominado direito penal mÃnimo, sob o enfoque da Constituição e do direito penal. Dessa forma, busca-se durante o trabalho adequar o disposto na Constituição, e no Direito Penal assim como no Processo Penal à realidade dos dias atuais, demonstrando, assim, o entendimento dos tribunais quanto a esse tema.
