O presente estudo versa sobre as dimensões jurÃdicas referentes à autonomia do paciente terminal, na defesa de sua dignidade. A análise recai especialmente sobre os limites de aplicabilidade dos direitos da personalidade, uma vez que, verifica-se a possibilidade de sua relativização em situações de indignidade, vivenciadas por pacientes terminais. De fato, o direito privado precisa ser interpretado sob a luz constitucional, dentro de sua hermenêutica, tendo como diretriz o princÃpio da Dignidade da Pessoa Humana. Essa temática é desenvolvida por meio de pesquisa teórica em leis, princÃpios, doutrinas e revisão bibliográfica sobre o tema. Em conclusão, o estudo demonstrou ser possÃvel a defesa do direito à morte digna no ordenamento jurÃdico brasileiro, por meio da modificação hermenêutica do princÃpio da proteção absoluta à vida, pela visão aberta do princÃpio da Dignidade, alcançando as leis que limitam as prerrogativas do indivÃduo em combater situações de indignidade na terminalidade da vida.
