Os paradigmas jurídico-constitucionais e a interpretação do Direito
Meritum
Os paradigmas jurídico-constitucionais e a interpretação do Direito
Autor Correspondente: Vinícius Lott Thibau | [email protected]
Palavras-chave: Paradigmas jurÃdico-constitucionais, Interpretação jurÃdica, Estado Democrático de Direito.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A interpretação do Direito desenvolve-se com base
em uma disputa paradigmática. Não obstante aspectos teóricos
advindos de paradigmas jurÃdico-constitucionais não mais
vigentes influenciem as abordagens levadas a efeito sobre textos
legais diversos, é necessário que a interpretação jurÃdica não se
desvincule das bases normativas impostas pela teoria no sentido
lato adotada pelo Ordenamento, a qual, no entanto, caso ingresse
em crise, poderá ser substituÃda por outra que a supere
cientificamente. Uma breve análise dos paradigmas jurÃdicos
enfocados após o advento do Constitucionalismo é indicativa
da forma pela qual a interpretação do Direito ocorre nos Estados
Liberal, Social e Democrático de Direito, fornecendo-nos
estoques teóricos iniciais para o embasamento de ulterior e mais
profundo encaminhamento do tema.
Resumo Inglês:
The interpretation of the Law is developed based on a paradigmatic argument. Notwithstanding that theoretical
aspects resulting from juridical-constitutional paradigms no longer in effect continue to influence the treatments found in various legal texts, it is necessary that the juridical interpretation not be disentailed from the standard foundations established by the broad theory adopted by the Legal System, which, however, in the event of a crisis could be replaced by another one that scientifically transcends it. A brief analysis of the juridical paradigms focused after the advent of Constitutionalism is indicative of the way in which the interpretation of the Law is done in all Liberal, Social, and Democratic States of Law, providing us with initial theoretic resources for the foundation of a further and deeper exploration of the theme.