Os Perfis do Incidente de Assunção de Competência no CPC/2015
Revista Interdisciplinar de Direito
Os Perfis do Incidente de Assunção de Competência no CPC/2015
Autor Correspondente: Antônio Pereira Gaio Júnior | [email protected]
Palavras-chave: Incidente de Asunción de Competencia. Código de Proceso Civil /2015, Previsibilidad, Seguridad jurídica, Reglamento, Incidente de Assunção de Competência, Código de Processo Civil/ 2015, Previsibilidade, Segurança Jurídica, Regulação
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo procura enfrentar importantes questões dogma e pragmáticas ao regramento do denominado Incidente de Assunção de Competência, este com previsão no Código de Processo Civil de 2015, procurando reconhecer em sua análise, desde os requisitos para sua admissibilidade e as controvérsias entre os mesmos até as características procedimentais particulares, de modo a possibilitar, efetivamente, reflexões quanto aos desideratos justificadores de sua regulação, quais sejam: a previsibilidade das decisões judiciais e o estabelecimento da segurança jurídica por meio dos julgamentos realizado pelos Tribunais Brasileiros.
Resumo Espanhol:
El presente artículo busca afrontar importantes cuestiones dogma y pragmáticas a la regla del denominado Incidente de Asunción de Competencia, este con previsión en el Código de Proceso Civil de 2015, buscando reconocer en su análisis, desde los requisitos para su admisibilidad y las controversias entre los mismos incluso a las características procedimentales particulares, de modo a posibilitar, efectivamente, reflexiones en cuanto a los desideratos justificadores de su regulación, cuales sean: la previsibilidad de las decisiones judiciales y el establecimiento de la seguridad jurídica por medio de los juicios realizado por los Tribunales Brasileños.
