Os potenciais riscos das nanotecnologias - Informação e responsabilidade á luz do Código de Defesa do Consumidor

REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR - RDC

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ISSN: 1415-7705
Editor Chefe: Claudia Lima Marques
Início Publicação: 25/10/2019
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo: Direito

Os potenciais riscos das nanotecnologias - Informação e responsabilidade á luz do Código de Defesa do Consumidor

Ano: 2015 | Volume: 97 | Número: 7
Autores: Queila Rocha Carmana dos Santos
Autor Correspondente: Vladmir Oliveira da Silveira | [email protected]

Palavras-chave: Nanotecnologia – Direito à Saúde – Segurança do Consumidor – Informação – Responsabilidade – Dinamogenesis.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O tema desta pesquisa centra-se nos riscos gerados pela inovação tecnológica, delimitando-se às nanotecnologias inseridas no mercado de consumo. Objetiva-se, abordar a posição de vulnerabilidade do consumidor diante dos riscos que podem ser oferecidos por produtos que contam com as nanotecnologias, bem como as normas que tutelam o consumidor no caso de riscos à sua segurança. A técnica de pesquisa utilizada é a bibliográfica e documental, sob uma abordagem dedutiva acerca do tema, aderindo à responsabilidade em uma perspectiva de presente e futuro para interpretar o objeto. Parte-se da premissa que o dever de informação, deve ser aplicado aos produtos elaborados com nanotecnologia, assim como ocorre com outros produtos potencialmente perigosos.