OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS COMO FORMA DE EFETIVAR O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO NO BRASIL
Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos
OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS COMO FORMA DE EFETIVAR O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO NO BRASIL
Autor Correspondente: Mariana Galvan dos Santos | [email protected]
Palavras-chave: ciência política, constituição federal, estado democrático de direito, princípios, teoria do estado.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente estudo tem como intuito entender os princípios constitucionais sob a perspectiva da efetivação do Estado Democrático de Direito no âmbito do Estado brasileiro. De forma inicial, estuda-se a história do Estado brasileiro, desde o Brasil Império até o Estado atual, passando por república e ditaduras. De forma secundária, analisa-se os princípios presentes na Constituição Federal de 1988, de forma a compreendê-los. Finalmente, realiza-se a conclusão de que os princípios são uma das formas mais eficazes de efetivar o Estado Democrático de Direito. Para a realização da pesquisa, foi utilizado o método dedutivo, com natureza qualitativa, e com uma pesquisa bibliográfica e histórica (utilizando como fontes: livros, artigos científicos, jurisprudências e mais).
Resumo Inglês:
The present study aims to understand the constitutional principles from the perspective of implementing the Democratic Rule of Law within the scope of the Brazilian State. Initially, the history of the Brazilian State is studied, from Empire Brazil to the current State, passing through republics and dictatorships. Secondarily, the principles present in the 1988 Federal Constitution are analyzed in order to understand them. Finally, the conclusion is that the principles are one of the most effective ways of implementing the Democratic Rule of Law. To carry out the research, the deductive method was used, with a qualitative nature, and with bibliographic and historical research (using as sources: books, scientific articles, case law and others).
