Os reflexos da ampliação conceitual de deficiência nos benefícios previdenciários e assistenciais
Revista da Defensoria Pública da União
Os reflexos da ampliação conceitual de deficiência nos benefícios previdenciários e assistenciais
Autor Correspondente: J.L. Amaral | [email protected]
Palavras-chave: Conceito. Deficiente. Incapacidade. Reflexos.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este artigo objetiva analisar as alterações, bem como as implicações decorrentes da adoção, pelo Estado Brasileiro, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, incorporada formal e materialmente ao ordenamento constitucional, observando a ritualística estabelecida no §3º, do artigo 5º, da Constituição Federal de 1988. Para tanto, a abordagem ao tema dar-se-á sob o viés histórico, dialético e comparativo, sem prejuízo de pontuar e defender que o conceito de pessoa com deficiência deve desatrelar-se da concepção atinente a incapacidade revelada basicamente sob o aspecto físico/clínico, que para fração do entendimento judicial hodierno é aferível somente por profissional com formação em Medicina. Ao cabo, em razão dos reflexos decorrentes da ampliação semântica do conceito de deficiência, será proposta uma nova abordagem da incapacidade.
Resumo Inglês:
This article aims to analyze the alterations, like the going implications of the adoption for the Brazilian State, of Convention about the Deficient Human Due, incorporated formal and material to the constitutional orderly, observing the ritualistic established in §3°, of the article 5, from the Federal Constitution of 1988. So that, the approach to the theme will be given under historical bias, dialect and comparative, without impairment of punctuate and defends what the concept of Deficient person should uncoupling of the regard conception of inability basically revealed under physio / clinical aspect of the hordienal judicial understanting fraction is gaugeable just for a professional with formation in Medicine. At the end, because of the reflections going of the semanticts enlargement of the concept of deficient, will be propose a new inability accost.
Resumo Espanhol:
Este trabajo tiene por objetivo analizar los cambios, así como las implicaciones derivadas de la adopción, por parte del Estado Brasileño, de la Convención sobre los Derechos de las Personas con Discapacidad, integrada formal y materialmente al ordenamiento constitucional, observando na norma establecida en el §3, del artículo 5, de la Constitución Federal de 1988. Para tanto, la aproximación al tema se dará bajo el sesgo histórico, dialéctico y comparativo, sin perjuicio de puntuar y defender que el concepto de persona con discapacidad debe separarse de la concepción atinente a incapacidad revelada básicamente bajo el aspecto físico/médico, que para parte del entendimiento judicial actual es aferible solamente por un profesional con formación en Medicina. Al fin y al cabo, debido a los efectos decurrentes de la ampliación semántica del concepto de discapacidad, se propondrá un nuevo enfoque de la discapacidad.
